A M&S valoriza a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Legislação de Proteção de Dados aplicável. Nesta Política de Privacidade descrevemos como a PLATAFORMA MSDOC coleta, aqui denominada apenas de PLATAFORMA, trata e armazena suas informações pessoais.

Para melhor compreensão do presente documento, necessário definir alguns termos:

• “Legislação de Proteção de Dados”: significa qualquer lei sobre privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), à(s) qual(is) ambas as Partes estejam sujeitas em conexão com o Contrato (incluindo, sem limitação, e a título de exemplo, interpretações ou decisões de, ou acordos com ou diretrizes de qualquer autoridade governamental);


• Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.


• Dados Pessoais: significa quaisquer informações informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD, fornecidas e/ou coletadas pela PLATAFORMA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PLATAFORMA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.


• Finalidade: o objetivo, o propósito que a PLATAFORMA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, conforme art. 6º, I, da LGPD.


• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados, conforme Art. 6º, III, da LGPD.


• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PLATAFORMA.


• Consentimento: manifestação livre, informada, expressa e inequívoca dada pelo Usuário, titular do dado pessoal, que autoriza a PLATAFORMA a tratar seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular, conforme art. 5º, XII da LGPD.


• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme art. 5º, VI, da LGPD. Geralmente o USUÁRIO, clínica que utiliza o sistema.


• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme art. 5º, VII, da LGPD. Neste documento é a PLATAFORMA.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme art. 5º, X, da LGPD.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado, conforme art. 5º, XIV da LGPD.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela PLATAFORMA e resume como essa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o sistema da PLATAFORMA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela PLATAFORMA, bem como os sites e serviços por ela operados.

1. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

1.1. A PLATAFORMA coleta informações genéricas de seu Cadastro, tais como nome, telefone, endereço de e-mail, endereço domiciliar, entre outras informações inseridas no sistema pelo USUÁRIO na criação de um Cadastro.

1.2. Ainda, a PLATAFORMA realiza a coleta e guarda e informações de cunho sensível, como orçamento, prontuário médico, com evolução, histórico de consultas, prescrições, atestados, entre outros que se faça necessários manter por determinação da Resolução CFM nº 1.639/2002, entre outras normas existentes ou que venham a existir que tratem do assunto de guarda de documentos médicos com força jurídica.

1.3. O USUÁRIO também fornece informações à coleta, relacionadas ao uso dos serviços e seus contatos, incluindo cópias de mensagens e dados de contato realizados no atendimento ao cliente.

1.4. Todos os dados coletados em sistema pela PLATAFORMA, inclusive nos sites por ele operados, determinados como Dados Pessoais, serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, salvo determinação judicial.

2. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1. Com a aceitação dos Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA, o titular dos dados pessoais, autoriza, em consentimento específico e em cláusula destacada, que a operadora realize o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis, para as finalidades lá descritas, conforme art. 11, I, da LGPD, conforme orientações e decisões da clínica controladora.

2.2. A PLATAFORMA realizará o tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, independente de consentimento, nos casos descritos no Art. 11, II, da LGPD, como por exemplo para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora.

2.3. A PLATAFORMA não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem expresso consentimento do titular dos dados.

2.4. Em nenhuma hipótese a PLATAFORMA venderá ou disponibilizará as informações coletadas a terceiros, adotando todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a resguardar os dados pessoais de acesso não previstos e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outro ilícito, conforme art. 46 da LGPD.

2.5. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, por motivos legais e regulamentares, todos os destinatários deste compartilhamento deverão tratar os dados recebidos de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

3. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

3.1. Em certas circunstâncias, a PLATAFORMA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a PLATAFORMA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

3.1.1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

3.1.2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

3.1.3. Execução de seus contratos;

3.1.4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

3.1.5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

3.1.6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PLATAFORMA e suas empresas coligadas;

3.1.7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

3.1.8. Garantir o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).

3.2. A PLATAFORMA cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem no requerimento de divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A PLATAFORMA poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

4. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

4.1. Todas os Dados Pessoais serão guardados “na nuvem”, pelos fornecedores de serviços contratados pela PLATAFORMA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente, conforme esposado nos Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA MSDOC.

4.2. A PLATAFORMA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

4.3. Embora a PLATAFORMA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

5. RETENÇÃO DE DADOS

5.1. A PLATAFORMA retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais Sensíveis, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

5.2. A PLATAFORMA reterá seus Dados Pessoais, os mantendo sob sigilo. Em eventual requerimento de exclusão, o acesso aos dados por parte da controladora para fins de alteração será findado. Entretanto, conforme Resolução nº 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina, os dados de prontuário médico permanecerão armazenados sigilosamente pelo prazo de 20 (vinte) anos, e cópia poderá ser obtiva mediante requerimento pela controladora ou pelo paciente dessa.

6. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

6.1. A PLATAFORMA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

6.2. Conforme descrito na presente Política, a PLATAFORMA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

6.3. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca nos Termos e Condições de Uso) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

6.4. Tais interesses incluem proteger o Usuário e a PLATAFORMA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

6.5. O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PLATAFORMA, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a PLATAFORMA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

7. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

7.1. A MSDOC oferece ao titular acesso facilitado às suas informações em sistema, excluídas as informações sigilosas de propriedade dos médicos das clínicas controladoras.

7.2. Os dados coletados têm caráter sensível e diferenciado, devendo permanecer em sigilo, salvo ordem judicial, cabendo, fora isso, apenas à controladora e seus funcionários a visualização integral dos dados inseridos.

7.3. O paciente da controladora pode revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados.

7.4. Ao revogar o consentimento, o acesso aos dados por parte da controladora para fins de alteração será findado. Entretanto, conforme Resolução nº 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina, os dados de prontuário médico permanecerão armazenados sigilosamente pelo prazo de 20 (vinte) anos, e cópia poderá ser obtiva mediante requerimento pela controladora ou pelo paciente dessa.

7.5. A eliminação de dados, portanto, só ocorrerá até o limite do permitido pelo Conselho Federal de Medicina, sendo o acesso facilitado desfeito.

7.6. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

7.7. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados não proprietários que a controladora forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

8. REVISÕES À POLÍTICA

8.1. Caso a PLATAFORMA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site e enviadas por e-mail aos controladores e seus pacientes. Esta Política é válida a partir de 06/09/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões e dúvidas a respeito da presente Política de Privacidade, deve entrar em contato com a PLATAFORMA, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento.

9. CONTATO

9.1. Usuário pode entrar em contato com o canal de atendimento no seguinte através do e-mail juridico@msdoc.app.

10. FORO DE ELEIÇÃO

10.1. Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro é o competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.